​​Orçamento: Lei Orçamentária Anual para 2022 é aprovada no primeiro turno

Marcelino Duarte

A Câmara de Cascavel debateu nesta segunda-feira (13), a última peça do orçamento municipal, que é construído em três etapas. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada pela prefeitura através do Projeto de Lei nº 147 de 2021, estão estimadas as receitas e fixadas as despesas do município de Cascavel para o exercício financeiro de 2022.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 1.547.000.000,00, proveniente especialmente da arrecadação de impostos e das transferências de recursos federais e estaduais. No caso das despesas, as secretarias que demandarão mais investimentos serão, respectivamente, a Secretaria Municipal de Saúde, com orçamento de R$ 361 milhões, a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 337 milhões, a Secretaria Municipal de Finanças, com R$ 136.577.000,00, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, R$ 92.421.000,00 e a Secretaria Municipal de Obras Públicas, com R$ 67.238.500,00.

A Câmara de Cascavel tem o direito constitucional de receber o repasse de até 5% da receita corrente líquida do município e em 2022 terá o orçamento de R$ 28.766.000,00.

A LOA volta a ser discutida amanhã, terça-feira (14) em segunda votação, juntamente com as emendas apresentadas pelos vereadores.

Orçamento

A Câmara discutiu primeiro o PPA (Plano Plurianual). Naquele plano estavam previstas todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio, ou seja, a médio e longo prazo.

O passo seguinte é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo traçar as prioridades na execução do orçamento para o próximo ano. Nesta lei basicamente devem estar previstos de forma atualizada as receitas e despesas e os projetos e atividades traçados anteriormente no PPA.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo e apresentados em audiências públicas ao cidadão.

(Assessoria/CMC)

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