Alvará: Em menos de dez dias, Renovação Simplificada tem quase 200 protocolos

Renovação do alvará de empresas que se enquadram nos níveis de risco baixo e médio são autorizados para só depois verificar se ela está cumprindo a legislação

Desde o dia 18 de maio, quando passou a valer o decreto que instituiu o programa Renovação Simplificada, que facilita a renovação de alvarás das empresas que se enquadram nos níveis de riscos baixo e médio, a Secretaria de Finanças (Sefin) do Município de Cascavel recebeu 191 pedidos de protocolo.

Com o novo serviço, a prefeitura autoriza a renovação da licença e continuidade dos trabalhos, para que as vistorias fiscais para confirmação das formalidades legais sejam realizadas posteriormente. A renovação será feita a cada dois anos.

“O serviço atende a necessidade do empresário em manter sua licença atualizada e com maior prazo de vigência. A Secretaria Municipal de Finanças, valendo-se da presunção de boa-fé,  poderá emitir a Renovação Simplificada do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento  à pessoa física ou jurídica, para que sejam realizadas vistorias posteriores”, explica Cledimara Nunes, responsável pelo Setor de Alvará.

O secretário de Finanças, Edson Zorek, destaca que com isso o empresário não precisa se dirigir todos os anos à Prefeitura para fazer a renovação do alvará.

“Trata-se de um avanço que propicia aos setores, órgãos fiscalizadores municipais envolvidos no processo maior prazo para fiscalização e vistoria nos processos de renovação. “Os  alvarás de baixo e médio risco representam cerca de 70% dos pedidos e essa decisão do prefeito Paranhos de criar mecanismos que facilitam a vida do empreendedor que gera emprego e renda, contribuiu para o desenvolvimento ainda mais forte na nossa cidade”, diz Zorek.

O Renovação Simplificada foi criado a partir de uma demanda dos profissionais do setor contábil.

Foto: Silvia Soluszynski

(Secom Cascavel)