Bolsonaro concede indulto ao deputado Daniel Silveira

Com o indulto, Daniel Silveira recebe perdão da pena, efetivado mediante decreto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão por 8 anos e 9 meses.

Bolsonaro fez a leitura do decreto, já publicado no Diário Oficial da União (DOU), durante uma transmissão ao vivo feita no no final da tarde desta quinta-feira (21).  “Considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”, diz o decreto.

O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República que dá o perdão da pena por meio de um decreto. A consequência da assinatura é a extinção, substituição ou redução da pena da pena. A medida foi feita com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.

 “Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos”, publicou.

Leia na íntegra a publicação no DOU

(As informações são do Correio Braziliense)

 

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