Câmara aprova projeto que leva justiça restaurativa às escolas municipais

O projeto tem como finalidade proporcionar meios para resolução de conflitos baseados na escuta ativa, na comunicação não-violenta e nos princípios da Justiça Restaurativa

Flávio Ulsenheimer

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei nº 58 de 2021, que institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas para prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolas da Rede Municipal de Cascavel.

Proposto pela vereadora Beth Leal (REPUBLICANOS) e pelos vereadores Dr. Lauri (PROS), Edson Souza (MDB), Josias de Souza (MDB), Pedro Sampaio (PSC), Professora Liliam (PT), Professor Santello (PTB), Serginho Ribeiro (PDT), Tiago Almeida (DEM) e Vilmar Melo (PP), o projeto tem como finalidade proporcionar meios para resolução de conflitos baseados na escuta ativa, na comunicação não-violenta e nos princípios da Justiça Restaurativa de forma que seja possível criar um ambiente escolar mais pacífico e justo.

As práticas restaurativas contribuem com a busca da melhor solução para o conflito por meio do diálogo, e podem ser aplicadas em âmbito familiar, na área da infância e juventude, em ambiente escolar, na capacitação dos servidores públicos e nas ações de secretarias, por exemplo.

A aprovação do projeto representa um avanço na implementação do programa “Cascavel Cidade Restaurativa”, instituído pela Lei nº 7.042/2019. Como explica a vereadora Beth Leal, “a escola é um ótimo lugar para começar a praticar a justiça restaurativa, uma vez que ali se formam vínculos sociais importantes e que servem para balizar o comportamento futuro destes indivíduos, que poderão mudar a cultura da violência em que vivemos”. A justiça restaurativa é uma estratégia de resolução de conflitos que vai na direção oposta de muitos discursos atuais, que incentivam respostas cada vez mais violentas contra os adolescentes, por exemplo, mas que não resolvem os problemas de verdade, apenas criam mais danos aos indivíduos, suas famílias e formam as relações sociais mais desrespeitosas e violentas.

(Assessoria/CMC)

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