Câmara participa do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção do TCU

O objetivo é reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, mediante um esforço conjunto.

A Câmara Municipal de Cascavel está participando do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e patrocinado também pela Controladoria Geral da União (CGU). Isso significa que o Poder Legislativo se comprometeu a adotar as boas práticas que integram os mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação. O objetivo é reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, mediante um esforço conjunto.

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua (e-Prevenção), o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na Câmara de Cascavel, a interface com o programa é feita pela Unidade de Controle Interno, subordinada diretamente à Presidência da Casa. Entre outras atribuições, o controlador interno Maycon Pimentel da Cruz recomenda ao presidente Alécio Espínola (PSC) as medidas necessárias para que o Legislativo consiga alcançar o nível de desempenho esperado no PNPC.

(Assessoria/CMC)

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