Cascavelenses que economizarem água e luz terão desconto no IPTU

O desconto poderá ser acumulado

Flávio Ulsenheimer/ Assessoria CMC

A Câmara aprovou segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 125 de 2021, que trata do desconto no imposto predial e territorial urbano – IPTU para o exercício fiscal de 2022 para aqueles contribuintes que promoverem diminuição do consumo de água ou de energia elétrica nos meses de setembro, outubro e novembro de 2021 em comparação ao consumo identificado nos mesmos primeiros meses deste, desde que a redução seja superior a 10%.

O desconto poderá ser acumulado, sendo 10% para diminuição do consumo de água e 10% para consumo de luz, até o valor máximo de R$ 500 no desconto de IPTU e vale tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

A diminuição no consumo de água e/ou energia elétrica será mensurada a partir do comparativo entre as respectivas faturas dos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2021, com a média de consumo de Janeiro a Agosto de 2021.

O contribuinte deverá protocolar requerimento junto ao Setor de Protocolo Geral do Município de Cascavel, com os seguintes documentos: documentos pessoais (RG e CPF ou CNH), e Estatuto Social, se pessoa jurídica; cópia de fatura de água e/ou energia elétrica que comprove o consumo dos meses de janeiro a dezembro de 2021 e requerimento específico, preenchido e assinado, que deverá ser apresentado até a data de 31 de janeiro de 2022.

O benefício implica em uma renúncia orçamentária para a prefeitura no valor de R$ 1.300.000,00 em 2022.

(Assessoria/CMC)

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