Categoria: JUSTIÇA

Rambo e Spike foram vítimas de maus-tratos. Se vencerem, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para eles e comprovado na Justiça O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tomou uma decisão inédita no Brasil: dois cachorros, vítimas de maus-tratos, conquistaram o direito de entrar na Justiça como autores de uma ação contra os antigos donos. De acordo com informações do G1, o caso começou em agosto do ano passado, quando a Organização Não-Governamental (ONG) Sou Amigo, de Cascavel, no oeste do Paraná, recolheu os cães Rambo e Spike, que ficaram sozinhos por 29…

Segundo a trabalhadora de um supermercado em Divinópolis (MG), ela também foi obrigada a se fantasiar de caipira, sob pena de ser advertida Um supermercado de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, terá que indenizar em R$ 9 mil uma ex-funcionária que foi obrigada a participar de rodas de oração antes da jornada de trabalho. De acordo com a trabalhadora, o gerente chegou a chamar sua atenção por deixar de comparecer ao ritual e passou a persegui-la até que houvesse a dispensa por justa causa. A mulher contou ainda que tinha…

Edital do Enem 2021 proíbe isenção a quem faltou no ano passado O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (2) se alivia as exigências para a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. O ministro Dias Toffoli, relator do tema no Supremo, votou para que seja suspensa uma das exigências: a de que o candidato justifique eventual falta no Enem 2020 para poder ter direito à isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever na edição deste ano. A exigência está prevista no edital…

Ministro disse que liberdade dos cidadãos é conquista da sociedade O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu hoje (2) responsabilidade cívica e respeito institucional nas manifestações de rua que estão programadas para o dia 7 de setembro. Em discurso na abertura da sessão da Corte, Fux afirmou que a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças.  Segundo Fux, as liberdades dos cidadãos não são benesses do Estado, mas conquistas da democracia brasileira. “Por isso mesmo, esta Suprema Corte, guardiã maior da Constituição e árbitra da…