Nova certidão de nascimento exclui o termo “genitores”
A partir desta terça-feira (21), as certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes. A mudança foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende fazer do documento, um número de identidade civil único, a partir inserção do número do CPF.
Uma outra mudança no documento, é que as certidões passam a levar o termo “filiação” e não o termo “genitores”. Segundo o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. As mudanças também se aplicam para casais que optaram por reprodução assistida, barriga de aluguel e a doação de material genético. Alterações essas, que passam a valar em todo território brasileiro.
Em setembro, o presidente Michel Temer sancionou a lei que muda as regras para registro de nascimento e casamento, que, entre outros pontos, permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto.
