Policial Madril quer estender às academias redução temporária de alíquota de ISS

Flávio Ulsenheimer

O vereador Policial Madril (PSC) quer que as academias sejam incluídas no rol de atividades a serem beneficiadas com a redução temporária na alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) prevista pelo Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, proposto pelo Poder Executivo. Para isso, ele protocolou na terça-feira (28) a Emenda nº 1 ao PLC 7/2021, que deve ser incluída para votação junto com a proposição principal.

O texto original do projeto do Executivo lista apenas atividades do setor de hospedagem como beneficiárias da redução de 5% para 2,5% durante o período de vigência do estado de calamidade pública decretado pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) em 13 de julho deste ano. Estão relacionados no artigo 1º do PLC atividades como “”hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis, residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço”, que estão listadas no item 9.01 do art. 158 da Lei Complementar 01/2001.

O que o vereador propõe é que as academias previstas no item 6.04 da mesma lista de serviços na LC 01/2001 também possam receber essa redução pela metade da alíquota de ISS, por terem sido até mais atingidas pelos efeitos da pandemia do que os hotéis e congêneres. “Foram muitas as academias que tiveram seu faturamento reduzido no período da pandemia. Podemos citar aqui as medidas restritivas tomadas e baixadas pelos governos estadual e municipal e que obrigaram as academias a baixarem suas portas e não funcionarem durante o período da pandemia. Entendo que as academias foram mais atingidas do que os hotéis”, explicou o Policial Madril.

(Fonte: Assessoria/CMC)

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