Projeto de lei sobre máscara facultativa ao ar livre é aprovado em primeira votação

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
© Ricardo Wolffenbuttel/Governo de SC

Com um placar de 14 votos a 6, foi aprovado nesta segunda-feira (14), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 29/2022, que propõe a retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre no município de Cascavel, que passaria a ser facultativo. Idealizado pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Alécio Espínola (PSC), o projeto recebeu a assinatura de mais 12 parlamentares e retorna nesta terça (15) para a votação final.

A medida foi pensada por Alécio após o estado do Paraná registrar queda no número de novas internações oriundas da covid-19. Conforme os relatórios de vacinação, mais de 80% dos paranaenses já foram imunizados. “Buscamos garantir aos cidadãos cascavelenses mais qualidade de vida, e oportunizar para que possam respirar com melhor qualidade”, enfatizou o presidente. Ele disse que recebeu muitos pedidos por parte da população, que vem alegando o fato de se sentirem desconfortáveis em utilizar máscaras nos parques, praças e pistas de corridas.

O argumento principal dos vereadores contrários ao projeto foi que não caberia ao Poder Legislativo apresentar uma proposição que trata de medida sanitária e que isso caberia ao Executivo, após parecer técnico da Secretaria de Saúde, posição que foi defendida pelo líder de Governo, Pedro Sampaio (PSC). Outros parlamentares se manifestaram afirmando que consideram ainda cedo para essa flexibilização, citando dados de entidades como a Fiocruz.

Conforme a proposição, o uso obrigatório de máscara continuaria a valer para locais fechados, como transporte público, escolas, supermercado, bancos, e demais espaços que não possuem ventilação. A lei também não se aplicaria às pessoas infectadas ou com suspeita de estarem com coronavírus.

(Assessoria/CMC)

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