Vereadores pedem descentralização do PROCON

Pensando em dar mais agilidade em processos e também levar até a comunidade os serviços da Procuradoria de Defesa do Consumidor PROCON), foi protocolado nesta segunda-feira (20), Indicação solicitando implantação de um Balcão do Consumidor.  Assinaram a proposição os vereadores: Beth Leal (Republicanos), Professor Santello (PTB), Josias de Souza (MDB), Pedro Sampaio (PSC), Celso Dal Molin (PL) e Tiago Almeida (DEM).

O objetivo desse Balcão é descentralizar o atendimento e contemplar um maior número de consumidores na orientação, educação, proteção e defesa dos direitos contra abusos praticados pelos fornecedores nas relações de consumo.

A sugestão é estender esse atendimento com o auxílio de alunos de Ensino Superior do Município.  O referido Balcão do Consumidor poderá ser realizado em parceria com as Instituições de Ensino Superior do Município, uma vez que estas devem realizar seu papel social junto à população.

Para o Procurador-chefe do PROCON, Misael Pereira Junior, a ideia do Balcão de Atendimento vem de encontro com a remodelação que está sendo feita no órgão.  “Estamos refazendo toda a estrutura do Procon, desde aparte física que será mais ampla e aberta para a comunidade, quanto em questão de projetos. Inclusive vamos receber mais um carro e uma van para intensificar fiscalizações e atender a população”, frisou.

Para a vereadora Beth Leal, muitos cidadãos ainda enfrentam dificuldades para pleitear os seus direitos, seja por falta de informação, desconhecimento, ou mesmo pela dificuldade de deslocamento até à instituição. “Não obstante, observamos que com a pandemia houve um aumento do número violações de direitos em diversos segmentos, e com a impossibilidade de atendimento presencial no PROCON muitos consumidores tiveram seus direitos violados, sem que houvesse uma solução. Cabe ao Poder Público desenvolver instrumentos para que a população possa ter acesso aos seus direitos, desse modo, a criação do Balcão do Consumidor”, ressaltou a vereadora.

O Procon

O PROCON é um órgão de fundamental importância na defesa dos direitos e interesses do Consumidor, tanto na esfera individual quanto coletiva, é uma ferramenta que o consumidor tem à sua disposição para solucionar impasses e conflitos decorrentes da relação de consumo. Ele possibilita que os princípios de proteção à vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, da intervenção estatal, da boa-fé objetiva, da transparência, da proteção às práticas abusivas, da reparação integral e principalmente do acesso à justiça, deixem de ser teoria e sejam aplicados na prática.

E a procura é grande. O Procon-Cascavel atende cerca de 30 pessoas por dia e a média de solução é de 80% das reclamações. A principal envolve as empresas de telefonia seguida das instituições financeiras, empréstimos consignados e financiamento, depois vêm as compras pela internet e de garagens de veículos.

Até julho deste ano o órgão atendia somente até meio dia, porém desde agosto os atendimentos ao público são até às 14h, e após esse horário com agendamento pelo telefone 3392-6300. O endereço do Procon atualmente é Rua Pernambuco, 1900 – Centro. (Prédio do Antigo Lembrasul).

(Fonte: Assessoria)