Câmara de Cascavel vota amanhã criação da Procuradoria da Mulher
Na próxima terça-feira (08), Dia Internacional da Mulher, será votado o Projeto de Resolução 02/2022, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel, criando a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cascavel, órgão independente que será coordenado por uma Procuradora da Mulher e duas procuradoras adjuntas.
A Procuradoria da Mulher terá a incumbência de zelar pela participação efetiva das vereadoras nas atividades da Câmara e ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito Municipal; cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal; promover demais atividades correlatas aos direitos da mulher, que serão definidas, de forma pormenorizada em Regimento Interno da Procuradoria da Mulher.
Em âmbito nacional, na Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher foi criada em 2009 e na Assembleia Legislativa do Paraná foi instituída em 2019. Atualmente, já existem 24 Procuradorias Municipais instaladas no Estado do Paraná.
Evento
No dia 10 de março, às 14h, no plenário, tem início a programação do Mês da Mulher na Câmara, com o debate ‘Procuradoria da Mulher no Poder Legislativo’. O evento será mediado pelas vereadoras Beth (Republicanos) e Professora Liliam (PT) com a presença da deputada estadual Cristina Silvestri, Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.
(Assessoria/CMC)
