Congresso cria proposta para STF não questionar orçamento secreto

Relator do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI) disse que Congresso propôs equidade na distribuição das emendas entre as bancadas

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, disse, nesta terça-feira (13/12), que o Congresso Nacional apresentará, ainda nesta semana, uma proposta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não torne o orçamento secreto inconstitucional.

Na última semana, a Suprema Corte começou a avaliar quatro ações que questionam a legalidade das chamadas emendas de relator (RP9), também conhecidas omo orçamento secreto. A decisão foi adiada para esta semana.

De acordo com Marcelo Castro, as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal preparam uma resolução que propõe se “antecipar” aos possíveis questionamentos do STF sobre as emendas de relator.

“Acreditamos que podemos chegar à modulação que o STF quer sem haver necessidade de determinar inconstitucionalidade”, afirmou Castro.

O principal ponto do documento é a equidade na distribuição de verbas. A proposta do Congresso é tornar a distribuição das emendas igualitária entre as bancadas. Segundo Castro, 80% do valor das emendas seria distribuído entre os grupos partidários de forma proporcional.

Dos 20% restantes, 7,5% seriam destinados à mesa da Câmara – comandada por Arthur Lira (PP-AL) – e outros 7,5%, à mesa do Senado (comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os demais 5% seriam destinados à Comissão Mista de Orçamento.

Votação no Congresso

“Uma crítica que se fazia é que um parlamentar recebe mais e o outro, menos. Nós estamos, estando à frente o nosso presidente [do Congresso] Rodrigo Pacheco, aprovando uma nova resolução para que os recursos sejam distribuídos equitativamente às bancadas. Uma bancada que tenha mais parlamentares receberá mais, e a que tem menos, receberá menos”, disse o relator.

De acordo com o senador, o texto já foi fechado e será enviado à Suprema Corte ainda nesta semana. Após análise do STF, a resolução deve ser votada no Congresso Nacional. Segundo Castro, a expectativa é que a análise pelo Legislativo aconteça na quinta-feira (15/12).

“Hoje eu não vejo mais motivo de o STF determinar a inconstitucionalidade das emendas de relator”, argumentou Castro.

Foto; Rafaela Felicciano/Metrópoles

(Metrópoles)