Construção civil: Alvará audeclaratório trará ainda mais agilidade na liberação dos projetos

 Decreto foi assinado ontem e Cascavel é pioneira no licenciamento imediato para obras de até 600 metros quadrados

A liberação de projetos para a construção civil em Cascavel é reconhecida pela sua agilidade, mas uma nova ferramenta vai dar ainda mais velocidade aos processos de imóveis de até 600 metros quadrados. Cascavel é pioneira na liberação imediata de obras com essa metragem.

Na noite de ontem (28), na sede do Sinduscon, foi assinado o decreto que institui o alvará declaratório, mais um avanço na desburocratização. O prefeito Leonaldo Paranhos destaca que o alvará declaratório atende a uma demanda de um setor organizado.

“Esse setor aqui é um arranjo produtivo muito importante da nossa cidade. Nós estamos falando da construção civil. Só para se ter uma ideia, na data de hoje [ontem], nós estamos com mais de 2.300 alvarás de construção expedidos pela Prefeitura. Isso dá mais de um milhão e meio de metros quadrados. Então, é um setor que aquece, gera emprego, distribui renda, gera impostos para a Prefeitura. A gente vem sempre discutindo com os setores, as nossas necessidades. Avançamos muito, mas é possível ainda mais, acelerar ainda mais, tirar a burocracia”, afirma o prefeito.

O decreto foi elaborado em sintonia com os setores organizados. Tales Guilherme, presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), diz que o Município vem numa sequência de atos relacionados ao licenciamento da construção civil.

“Já houve a simplificação no que tange à documentação a ser apresentada pelos proprietários e agora o decreto do Alvará de Construção Autodeclaratório  se baseia no princípio de presunção da boa fé, na qual o requerente preenche as informações como é no alvará de construção habitual e ele sai com a emissão do documento no mesmo momento, permitindo que ele inicie a obra no mesmo dia da entrada no processo para posterior fiscalização e auditoria do município”, explica.

Hoje, todo o licenciamento do Instituto de Planejamento é 100% digital.

“O município de Cascavel, inclusive, é pioneiro no estado do Paraná em relação a isso. Temos uma empresa que nasceu em Cascavel e que dá suporte ao Instituto de Planejamento para possibilitar aos usuários essa ferramenta”, ressalta Tales.

Ricardo Parzianello, presidente do Sinduscon Paraná Oeste, diz que o alvará declaratório é muito importante para o setor e chega em um bom momento para trazer ainda mais agilidade.

“E é justamente isso que o governo da Prefeitura de Cascavel vem fazendo, vem dando agilidade, facilidade para o empresário e também para as construtoras do setor”, observa.

Marco Antonio Zanatta, CEO da Aprova, a startup responsável pela criação da plataforma, diz que o decreto autodeclaratório permite que o arquiteto, engenheiro, responsável técnico possa transmitir todas as informações como metragem, localização, os coeficientes, projeto e outros detalhes de maneira online de seu escritório.

“Assim que ele protocolar essas informações eletronicamente do seu escritório, da sua casa, ele já vai obter um alvará que dá o direito de construir imediatamente. Depois, esse processo que já passou por algumas verificações está sujeito à fiscalização, mas esse requerente já pode sair construindo, o que vai desburocratizar, simplificar e agilizar o acesso ao alvará de construção e posteriormente o início da obra”, explica.

(Secom)