“Lei Paulo Gustavo irá gerar emprego e renda ao setor cultural de Cascavel”, diz Laércio
A previsão é que o município receba ainda este ano o valor de R$ 2.603.716,66 por meio de repasse financeiro do Governo Federal
O vereador Laércio de Oliveira (PT) encaminhou Indicação à Secretaria de Comunicação Social solicitando esforços e ações visando dar maior divulgação acerca da Lei Paulo Gustavo de aporte financeiro ao setor cultural, por meio de publicidade em canais de comunicação, mídias digitais, rádio e tv, dentre outros.
A previsão é que o município receba ainda este ano o valor de R$ 2.603.716,66 por meio de repasse financeiro do Governo Federal, proveniente da Lei Complementar nº 195/2022, criada para amparar trabalhadores da cultura que ganham baixos rendimentos ou que perderam sua fonte de renda por causa da pandemia. A divisão do recurso será realizada por meio de apoio a produções audiovisuais; apoio a salas de cinema; capacitação, formação, qualificação, apoio a festivais, cineclubes e mostras; e ações direcionadas a outras áreas da cultura.
Sendo de fundamental importância que o governo municipal crie oportunidade para a ampla participação popular, o gestor da Secretaria de Cultura anunciou na primeira reunião pública acerca da aplicabilidade do recurso, realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (14), que será disponibilizado um formulário online para receber considerações de todas as linguagens culturais.
“Estamos solicitando que a Secretaria de Comunicação Social realize ampla divulgação do formulário, bem como dos editais da Lei Paulo Gustavo, em todos os meios de comunicação possíveis, de forma articulada com a Secretaria de Cultura, a fim de que o maior público de munícipes seja alcançado”, afirma Laércio de Oliveira. “A Lei, de autoria da bancada federal do PT, irá gerar emprego e renda ao setor cultural de Cascavel”, finaliza.
Segundo o estabelecido pela legislação, o poder público deverá assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTI+, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, observadas a realidade local e a organização social do grupo.
O pedido do vereador consta na Indicação nº 145 de 2023 da Câmara Municipal de Cascavel.
(Assessoria do Vereador Laércio de Oliveira/CMC)
