Prefeitura avança e edital para gestão do Hospital Regional será publicado na terça-feira
Durante a reunião ordinária com o secretariado municipal nesta segunda-feira (26), o prefeito Beto Lunitti apresentou o termo de referência para o chamamento público para entidades interessadas em fazer a gestão do Hospital Regional de Toledo (HRT). O documento é mais um avanço em relação ao processo de gestão da unidade hospitalar, após a negativa da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), órgão federal voltado à gestão de hospitais, em assumir e a proposta da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) de apoio, porém sem a administração direta.
Conforme a diretora geral em Saúde de Toledo, Diane Michely Cassaro, o documento descreve quais serão as obrigações das empresas que irão pleitear a condução do Regional. O termo é baseado nas necessidades apresentadas pela Secretaria de Saúde e no preconizado pela legislação. “O termo de cessão onerosa, que é o nosso caso, impõe como regra um atendimento mínimo de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) de 60%. O edital diz que quem oferecer um percentual maior, soma mais pontos”.
Diane explica ainda que toda a parte técnica das entidades que se candidatarem serão analisadas e computadas. “O gerenciamento, o número de procedimentos e profissionais além do mínimo exigido, tudo contará favoravelmente para quem oferecer mais. Em contrapartida, o município já prevê pactuações de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A instituição terá, porque quando a instituição iniciar os trabalhos, ela terá carência de 12 meses sem a necessidade de reinvestimento”.
Entidades filantrópicas também terão pontuação adicional. “Esse detalhe é importante para a gestão de hospitais. Apesar do edital valer para instituições privadas, organizações sociais, entre outros, as entidades filantrópicas possuem vantagem, pois elas têm condições para receber investimentos públicos, podendo ser apoiadas com subsídios governamentais, e formas mais abrangentes de arrecadação”, acrescentou a secretária de Saúde de Toledo, Gabriela Kucharski.
A empresa vencedora terá 90 dias após a assinatura do contrato para iniciar as atividades. “Três meses é o prazo máximo para começar a receber os pacientes”. Diane ainda finalizou dizendo que Toledo será protagonista neste modelo no Paraná. “O edital foi construído por uma comissão nomeada pela portaria 315/2022. Pegamos diversos modelos adotados em outros estados. Fomos buscando experiências semelhantes e que deram certo e adaptamos dentro da nossa realidade e prevendo as demandas do município e da região”, completou Diane.
O momento coroa mais um importante passo. O prefeito Beto Lunitti destacou que a apresentação do edital para todo o secretariado é um momento especial, até porque demonstra a transparência com que as ações do Hospital Regional têm tido. “Neste mandato estamos dando uma especial atenção a esta unidade, desde sua estrutura física e equipamentos, até a sua gestão. De forma concomitante com a Câmara Municipal que entendeu a necessidade de uma lei que autorizasse uma cessão onerosa”. Lunitti frisou e agradeceu o empenho da equipe técnica de servidores municipais de diversos setores – Saúde, Administração, Procuradoria e Assessoria Jurídica, Controle Interno, entre outros – na construção do termo de referência. “Essa concorrência vai balizar a empresa que se habilitar para fazer a gestão do [Hospital] Regional e é fruto do trabalho de muitas mãos”.
Beto ainda lembrou a negativa do Governo Federal em assumir o Hospital Regional. “Recebemos um ‘sonoro’ não. Junto à Secretaria de Estado da Saúde (SESA) obtivemos garantias de pagamento pelos serviços e a orientação sobre modelos de parcerias com entidades já utilizadas pelo Estado do Paraná. Foi o que, diante da situação, nos motivou a buscar um termo de cessão onerosa, pois queremos este local salvando vidas e promovendo saúde pública de qualidade e a melhora do atendimento da nossa população. Estamos felizes com este momento”, explicou.
Para o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt, este último passo é importante e gratificante. “Foram muitos anos de luta, desde quando tivemos a obra iniciada, passando por diversos ajustes de projetos, pois o aprovado e construído, quando concluído, já era ultrapassado. Tivemos uma comissão de fiscalização instituída, outra buscando formas para o gerenciamento do Hospital e, ao contrário do que algumas pessoas pensam, a abertura dessa unidade sempre foi de interesse de todos os governantes que passaram”. Ademar ainda destacou que é mais um ciclo se concretizando. “A gente sabe que existe uma expectativa e um desejo deste local funcionando para o bem dos toledanos e oestinos. As pessoas precisam e a gente sabe a dor das pessoas que utilizam o SUS e ficam por longos períodos esperando uma cirurgia eletiva. Saber que ali na frente tem uma luz piscando no fim do túnel é algo fantástico”, concluiu.
O edital de cessão onerosa será publicado no Diário Oficial do município e impressos de abrangência municipal e estadual nesta terça-feira (27). No Diário Oficial do Estado a previsão é que a publicação aconteça na próxima terça-feira (03). Em relação às obras, neste momento estão sendo finalizados os últimos detalhes, entre eles os testes da climatização, a limpeza geral e a instalação do mobiliário.
Foto e Texto: Secom Toledo
