Câmara apoia isenção de IR para policiais com renda abaixo de 10 salários mínimos
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade em sessão de terça-feira (14), a Moção nº 52/2021, que manifesta ao Senado Federal o apoio a uma proposta de se conceder isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos policiais militares que recebam menos de dez salários mínimos. O autor da moção é o vereador Policial Madril (PSC).
“Além de exercerem uma função de alto risco, estando expostos diariamente ao perigo de vida, também em sua grande maioria enfrentam dificuldades financeiras, de modo que entendo ser justa a concessão de isenção do IRPF a esses agentes, o que lhes proporcionaria ganho salarial, na medida em que os mesmos emprestam sua saúde, juventude e vigor físico em prol da sociedade”, argumentou o parlamentar ao defender sua proposição. Madril cita pesquisa de 2015 que apontou que quase 62% dos policiais não utilizam transporte coletivo por questão de segurança, o que os obriga a possuir veículo mesmo com dificuldades financeiras.
A moção manifesta apoio à Sugestão nº 16 de 2018, que tramita no Senado e é fruto da Ideia Legislativa nº 102.498, proposta por um cidadão do Rio de Janeiro. Essa Ideia Legislativa alcançou apoiamento individual de mais de 20 mil pessoas, tendo então sido transformada na Sugestão nº 16/2018 e encaminhada à Comissão de Direitos Humanos (CDH). A CDH não só acatou o mérito da proposta, como sugeriu a inclusão de todas as categorias de profissionais de segurança citados no art. 144 da Constituição Federal.
Foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria de Imprensa/CMC
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