Defesa de Jair Bolsonaro pede que TSE retire sigilo da ação que pede sua inelegibilidade
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja retirado o sigilo da ação que pede a inelegibilidade do ex-mandatário. A petição foi protocolada nesta quinta-feira (13/4).
O pedido ocorre após o Ministério Público Eleitoral apresentar formalmente as acusações contra Bolsonaro na última quarta-feira (12). Agora, o processo entra na reta final e a defesa do ex-presidente quer que as alegações finais sejam divulgadas para a imprensa e para o público em geral.
“Ao longo das últimas horas, os subscritores da presente manifestação têm recebido inúmeros pedidos formulados por profissionais da imprensa escrita e televisionada para disponibilização e acesso às alegações finais apresentadas, para fins de contraponto jornalístico”, afirmou a equipe liderada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a divulgação das alegações finais é importante para garantir o direito social à livre e legítima informação e para que as razões finais sejam conhecidas e escrutinadas pelo público em geral. A equipe de defesa ainda afirma que, caso o relator entenda pertinente, as informações que forem consideradas sigilosas poderão ser tarjadas.
O processo que pede a inelegibilidade de Bolsonaro é baseado em acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha presidencial de 2018. Caso o TSE decida pela inelegibilidade do ex-presidente, ele ficará impedido de concorrer nas próximas eleições.
